Certificação PME: saiba como aceder a incentivos e apoios

Ter acesso a fontes de financiamento e incentivos específicos, assim como benefícios fiscais ou melhores prazos de pagamentos, são algumas das formas de apoio disponíveis para estas empresas. No entanto, para terem acesso a estes benefícios, para além de ser necessário cumprir determinados requisitos, é também necessário comprovarem que são uma PME. Esta prova é obtida por meio da Certificação PME.

Neste artigo, ajudamo-lo a entender o que é uma PME e esclarecemos as principais questões que surgem associados à temática da Certificação PME: 

• O que é uma PME?
• O que é a certificação PME?
• Como certificar uma empresa PME?
• Em que consiste exatamente o processo de certificação PME?
• Quanto tempo demora o processo?
• Quanto custa o processo de certificação PME?
• Funcionalidades da plataforma Certificação PME

O que é uma PME?

Uma empresa, para ser considerada PME, tem de obedecer a determinados critérios referentes ao número de colaboradores efetivos, volume de negócios anual e ao balanço total anual. Assim, de acordo com a Recomendação n.º 2003/361/CE da Comissão Europeia, consagrada na lei Portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 372/2007 de 6/11, uma PME “é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros”.

É importante salientar que, para uma empresa ter o estatuto de PME, é obrigatório que satisfaça o critério dos efetivos, mas pode cumprir apenas um dos outros dois critérios: volume de negócios ou balanço total. Não é necessário que satisfaça ambos os requisitos.

Sabia que as PMEs compõem 99,9% do tecido empresarial português?

O que é a certificação PME?

A certificação PME é um serviço disponibilizado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), que visa produzir um certificado que comprova o estatuto de PME de uma empresa. 

O principal objetivo desta certificação é tornar mais simples o tratamento administrativo de processos que requerem o estatuto de PME, e possibilitar a candidatura de acesso a apoios destinados a este tipo de empresas, designadamente:

• benefícios fiscais;
• prazos de pagamentos alargados;
• acesso a linhas de crédito exclusivas;
• empréstimos com garantias do Estado;
• programa Portugal 2030 e outros;
• incentivos e apoios nacionais ou da União Europeia.

A certificação PME é obrigatória?

Não existe a obrigatoriedade de obter esta certificação. No entanto, como vimos anteriormente, alguns processos, medidas e apoios requerem a Certificação PME nas suas candidaturas de acesso.

Como certificar uma empresa PME?

Na realidade, é bastante simples e prático. A certificação PME é obtida exclusivamente por via eletrónica, através de uma plataforma online no site do IAPMEI. 

Antes de iniciar o processo de certificação propriamente dito, é necessário efetuar o registo da empresa a partir da área “Serviços Online”. Este registo consiste no preenchimento de um formulário, no qual vão constar todas as informações necessárias à atribuição do estatuto de PME e na definição da palavra-passe de acesso. 

Em que consiste exatamente o processo de certificação PME?

Passo 1:

Após o registo da empresa, o primeiro passo no processo da certificação é o preenchimento do formulário de identificação do representante da empresa perante o serviço de Certificação PME. Salientamos que é essencial que a informação constante deste formulário esteja sempre atualizada. Isto irá garantir a correta comunicação entre a entidade certificadora e o representante da empresa. 

Passo 2:

De seguida, deve preencher-se o formulário da primeira certificação. Aqui, a informação solicitada é mais específica e determinante para a atribuição da certificação PME. Este formulário pode apresentar variações, de acordo com as características da empresa requerente, mas de forma geral as informações requeridas são as seguintes:

1. Identificação da empresa: nesta secção irá indicar o nome ou designação social; número de identificação de pessoa coletiva (NIPC); endereço ou sede social; número de identificação da segurança social (NISS); CAE; data de constituição e início de atividade, ou de fusões ou cisões recentes; forma jurídica; capital ou património da empresa.
2. Informação referente à classificação da entidade requerente: aqui irá identificar os/as sócios/as e participantes da empresa, assim como as participações que cabem a cada um; direitos de voto ou possíveis formas de controlo; prestar informação semelhante relativa a cada sócio/a ou acionista, empresa na qual a requerente tem participação, e todos/as os/as intervenientes relevantes.
3. Informação sobre a atividade: neste campo irá indicar os dados relativos a efetivos, volume de negócios e balanço da entidade requerente, bem como de todas as entidades parceiras e associadas de forma direta ou indireta, referentes ao número de exercícios necessários para o apuramento do estatuto.

Passo 3:

Não esquecer de submeter os formulários. Após preencher e submeter estes formulários fica concluído o pedido de certificação PME. 

Quanto tempo demora o processo?

O processo de certificação PME é praticamente automático. Ou seja, após submeter os formulários exigidos, a decisão é disponibilizada de imediato. 

Pode aceder a toda a informação na área “Consultar Processo” da plataforma online. O certificado PME pode ser consultado online, quer pela empresa certificada, quer por qualquer entidade que exija o comprovativo do estatuto de PME. 

Quanto custa o processo de certificação PME?

Este serviço não tem qualquer custo associado, é totalmente gratuito. 

Funcionalidades da plataforma Certificação PME

Para além do pedido de primeira certificação, indicado para empresas que ainda não detenham o estatuto de PME, a plataforma online da Certificação PME oferece outras funcionalidades complementares. 

• Manter a certificação válida (“Renovação da Certificação”, “Alteração de Elementos da Certificação” e “Confirmação de Estimativas”), 
• Recuperar a Certificação depois de um período sem a mesma (“Renovação Atrasada” e “Atualização da Certificação”).

Esperamos, assim, contribuir para o sucesso da sua empresa no acesso a condições específicas que promovam a sua atividade a médio prazo.