Isenção do subsídio de refeição em cartão sobe para 10,20€

Descubra como é que a subida da isenção do subsídio de refeição para 10,20€, proposta pelo novo Orçamento do Estado, pode fortalecer o pacote de compensação e ajudar a sua empresa a melhorar a competitividade!

Neste artigo vamos falar sobre:

• O que é o subsídio de refeição?
• Qual é a proposta do Orçamento do Estado 2025 para o subsídio de refeição pago em cartão? 
• Aumento do valor de isenção do subsídio de refeição: quais são os benefícios para as empresas?
• Subsídio de refeição em cartão: melhores práticas para gestão de Recursos Humanos

O que é o subsídio de refeição?

O subsídio de refeição é um benefício que tem por objetivo ajudar os trabalhadores a reduzir despesas de alimentação durante o dia de trabalho. Pode ser pago em dinheiro ou através de cartão de refeição, sendo que na última modalidade a isenção fiscal é maior e faz com que o subsídio, até um determinado limite, não seja tributado em IRS nem sujeito a contribuições para a Segurança Social, o que beneficia tanto os trabalhadores quanto as empresas.

Qual é a diferença entre subsídio de refeição pago em dinheiro e subsídio de refeição em cartão?

O subsídio de alimentação em dinheiro é pago juntamente com o ordenado e o trabalhador pode usar esse valor como bem entender, ao passo que o subsídio em cartão refeição, como o próprio nome indica, é pago em cartão ou vale refeição, pelo que o dinheiro não vai parar à conta bancária do trabalhador, embora este possa e deva usar o cartão em restaurantes, cafés, supermercados e hipermercados.

Além disso, o subsídio de alimentação em dinheiro é, regra geral, mais baixo que o subsídio de alimentação em cartão porque o valor máximo livre de impostos é menor. Atualmente o subsídio de refeição na Função Pública é de 6€/dia quando pago em dinheiro, sendo que no setor privado os 6€ também são o valor máximo para a isenção do pagamento de IRS. Em contrapartida, em cartão ou vale refeição, o valor é atualmente de 9,60€/dia (10,20€/dia em 2025). Ultrapassados os valores indicados, o subsídio fica sujeito ao pagamento de impostos.

Assim, optar pelo pagamento em cartão é vantajoso, já que permite um valor de subsídio mais alto (sem implicar impostos), aumentando o rendimento líquido dos colaboradores e reduzindo os encargos para a entidade empregadora.

Qual é a proposta do Orçamento do Estado 2025 para o subsídio de refeição pago em cartão? 

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) visa aumentar a isenção do subsídio de refeição pago em cartão, elevando o limite para 10,20€/dia. Além disso, a proposta altera o cálculo do valor isento, estabelecendo que a isenção do subsídio de refeição em cartão aumenta de 60% para 70% face ao valor pago em dinheiro. 

A maior isenção de IRS e Segurança Social promove assim benefícios fiscais para empresas e trabalhadores que utilizam este modelo de pagamento.

Há alterações previstas para o subsídio de refeição pago em dinheiro?

Não. O Orçamento do Estado para 2025 não prevê alterações no limite de isenção do subsídio de refeição pago em dinheiro, que continuará a ser fixado em 6€/dia (função pública). Deste modo, com a isenção do subsídio de refeição para o cartão a passar para 10,20€, a diferença entre os dois modelos será mais pronunciada, proporcionando um benefício fiscal maior para trabalhadores e empresas que optarem pelo pagamento em cartão ou vale.

A proposta do novo Orçamento do Estado já foi aprovada?

Sim, a proposta do OE 2025 já foi aprovada na generalidade, apenas com votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS. No entanto, durante o mês de novembro segue-se o debate das especialidades nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas. O processo termina com a votação final global no dia 29 de novembro.

Aumento do valor de isenção do subsídio de refeição: quais são os benefícios para as empresas?

• Redução de IRS e Segurança Social: com o aumento do limite isento de IRS e Segurança Social no subsídio de refeição pago em cartão, as empresas poderão poupar no pagamento de impostos e destinar mais recursos para este benefício, sem aumentar a carga tributária.
• Maior atratividade para talentos: ao oferecerem benefícios fiscais, como o subsídio de refeição em cartão com valores isentos de impostos mais altos, as empresas podem melhorar a sua competitividade na atração e retenção de talentos, o que pode ser uma grande vantagem em relação à concorrência que não oferece a mesma vantagem fiscal.
• Facilidade na gestão administrativa: o pagamento de subsídios de refeição em cartão também facilita a gestão do benefício, já que a utilização de cartões é mais prática e transparente do que o pagamento em dinheiro. 

• Incentivo à implementação de benefícios sociais: o aumento do limite de isenção ainda incentiva as empresas a adotar práticas de benefícios sociais mais robustas, como seguros de saúde e cheques-creche que, por sua vez, podem melhorar o ambiente organizacional e a satisfação dos colaboradores.

   

E para os trabalhadores? 

• Aumento do valor líquido recebido: com a isenção de IRS e Segurança Social sobre uma maior parte do subsídio de refeição, os trabalhadores passam a receber um valor maior, sem que isso tenha impacto nos impostos ou nas contribuições.
• Maior capacidade de escolha: o subsídio de refeição pago em cartão oferece aos trabalhadores a flexibilidade de escolher onde e como gastar esse benefício em restaurantes, supermercados ou outras opções relacionadas com o setor alimentar. Isso melhora a experiência de utilização e dá mais liberdade ao colaborador.

• Apoio às despesas diárias: com o aumento do valor isento, o subsídio de refeição também pode funcionar como uma ajuda adicional para os trabalhadores, cobrindo mais despesas alimentares ou outros custos diários, o que resulta num impacto positivo no orçamento familiar.

   

Subsídio de refeição em cartão: melhores práticas para gestão de Recursos Humanos

Agora que conhece as vantagens do pagamento do subsídio de refeição em cartão, importa descobrir as melhores práticas para os Recursos Humanos maximizarem os benefícios tanto para os colaboradores quanto para a empresa:

• Aproveite ao máximo o aumento da isenção do subsídio de refeição em 2025, garantindo que os trabalhadores recebem a maior parte possível do valor sem impostos, o que melhora a sua satisfação e bem-estar.
• Ofereça um cartão refeição que seja aceite numa ampla gama de estabelecimentos para que os colaboradores possam usá-lo de forma mais conveniente, promovendo uma experiência positiva. 
• Mantenha os colaboradores bem informados sobre os benefícios do subsídio de refeição em cartão.
• Incentive uma alimentação saudável com o cartão de refeição, e crie um ambiente de trabalho que valorize o bem-estar dos colaboradores, já que isso impacta positivamente na produtividade e satisfação geral.

Num cenário onde o bem-estar dos colaboradores e a eficiência organizacional são aspetos cada vez mais valorizados, o subsídio de refeição em cartão surge como uma solução inteligente e benéfica para ambas as partes. Transforme o dia a dia da sua empresa com o Cartão Refeição Pluxxe que, mais do que benefício, é um passo importante para promover a satisfação no local de trabalho!