IVA: Guia prático para empresas

Neste artigo vamos falar sobre:

• O que é o IVA?
  • Quem paga IVA?
• IVA: como é que funciona nas empresas?
  • IVA: conceitos essenciais para a gestão empresarial
    • Incidência IVA
    • IVA Intracomunitário
    • Taxas IVA
    • Isenção IVA
    • IVA zero
    • IVA atos isolados
    • Datas IVA
       

O que é o IVA? 

O IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) é um imposto aplicado à venda de produtos ou serviços em Portugal, sendo uma das principais fontes de receita fiscal do país. É regulamentado pelo Código do IVA (CIVA) que define as taxas, as obrigações dos sujeitos passivos (empresas e particulares) e os mecanismos de dedução ou isenção.

Quem paga IVA?

Cada interveniente paga IVA, mas apenas o imposto sobre o valor que acrescenta, ou seja, o consumidor no momento em que paga pelo bem ou serviço prestado e a empresa que recebe o IVA, deduzindo-o posteriormente, antes de entregar o imposto à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

IVA: como é que funciona nas empresas?

Funciona como um sistema em cadeia, onde cada interveniente recolhe o imposto sobre o valor acrescentado, entregando-o ao Estado após deduzir o IVA que suportou. Desta forma garante-se um imposto final integralmente pago pelo consumidor, enquanto que as empresas atuam como intermediárias fiscais seguindo, genericamente, três etapas fundamentais:

1. Cobrança
   Empresas que vendem bens ou prestam serviços, devem aplicar a taxa de IVA correspondente sobre o preço final, e emitir uma fatura ou documento equivalente, indicando claramente o valor do IVA cobrado.
2. Dedução
   Depois, as empresas têm o direito de deduzir o IVA que pagaram em compras relacionadas com a sua atividade económica. Este IVA suportado inclui despesas como matérias-primas, serviços e energia, mas para deduzi-lo é necessário que as faturas estejam registadas e sejam referentes a operações sujeitas a IVA.
3. Entrega
   No final de cada período de apuramento, as empresas devem calcular a diferença entre o IVA cobrado aos clientes e o IVA suportado nas compras e preencher a declaração periódica de IVA no Portal das Finanças. O objetivo é pagar ao Estado apenas a diferença entre o IVA liquidado e dedutível, daí que se costume dizer que as empresas não têm custos com o IVA, pois existe a possibilidade de recuperar esse valor através de deduções previstas na lei. 
    

IVA: conceitos essenciais para a gestão empresarial

Da incidência do IVA à declaração, dominar alguns conceitos a respeito do Imposto Sobre o Valor Acrescentado é algo de fundamental para garantir a eficiência fiscal e potenciar o sucesso da sua empresa:

 Incidência IVA

Segundo o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a incidência do IVA nas empresas não se aplica apenas a transmissões de bens e prestações de serviços em Portugal, inclui igualmente importações e aquisições intracomunitárias efetuadas no território nacional. 

 IVA Intracomunitário

O regime de IVA nas transações intracomunitárias aplica-se a operações realizadas entre países da União Europeia (UE). Neste caso, o imposto é autoliquidado pelo comprador no seu país, desde que ambas as empresas tenham número de identificação fiscal válido no sistema VIES.

Taxas IVA

As taxas definidas pelo Código do IVA, aplicam-se de acordo com o tipo de bem ou serviço e têm por objetivo de garantir uma tributação justa no consumo:

Taxa normal

• 23% no Continente
• 22% na Madeira
• 18% nos Açores

Taxa intermédia
Taxa aplicada a alguns bens/serviços, como refeições em restaurantes e espetáculos.

• 13% no Continente
• 12% na Madeira
• 9% nos Açores

Taxa reduzida
Taxa aplicada a bens/serviços essenciais, como alimentos e medicamentos.

• 6% no Continente
• 5% na Madeira
• 4% nos Açores

Isenção IVA

De acordo com o artigo 53.º do Código do IVA, determinadas operações e negócios estão isentas, nomeadamente empresas com volume de negócios anual inferior a 15.000€ e certas atividades, como serviços de saúde, educação e cultura. Empresas isentas não podem deduzir este imposto nas suas compras, mas ficam exoneradas de cobrá-lo aos seus clientes, o que facilita a gestão fiscal em pequenos negócios e setores específicos.

IVA zero

Empresas do ramo alimentar também devem estar atentas ao chamado IVA zero, que surgiu na sequência de um pacto entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, com o objetivo de combater a inflação. Este pacto não permite a cobrança de IVA ao cliente final, mas as empresas podem deduzi-lo nas suas compras relacionadas com transações dentro da UE e exportações para fora da UE.

IVA atos isolados

O IVA sobre atos isolados aplica-se a atividades pontuais realizadas por pessoas ou empresas que não tenham uma atividade económica regular.

Neste caso, só têm de se registar como sujeitos passivos, se ultrapassem o limite de volume de negócios estabelecido por lei. 

Datas IVA

O calendário fiscal de 2025 define as seguintes datas para as empresas cumprirem as suas responsabilidades:

Regime mensal

• Declaração Periódica até ao dia 20 de cada mês, com exceção de maio (dia 22) e agosto (mês em que não é necessária a entrega da declaração).
• Pagamento do IVA efetuado mensalmente até ao dia 25 nos meses de janeiro, maio, julho, setembro e outubro; até ao dia 26 nos meses de abril, junho e dezembro e até ao dia 27 nos meses de fevereiro, março e novembro.

Regime trimestral

• Declaração Periódica submetida até 20 de fevereiro, 22 de maio, 20 de setembro e 20 de novembro.
• Pagamento do IVA até dia 25 de maio e 25 de setembro, e dia 27 de fevereiro e 27 de novembro.

IVA Portugal: qual é a sua importância na gestão de orçamentos empresariais e contabilidade?

O IVA desempenha um papel crucial na gestão de orçamentos empresariais e na contabilidade, na medida em que influencia diretamente os fluxos financeiros e a saúde fiscal da sua empresa. Logo, ao integrar o imposto nas contas, garante uma visão precisa das suas receitas e despesas, além de controlar os montantes a pagar ou a recuperar.

Uma gestão eficiente do IVA permite otimizar o orçamento, evitando surpresas fiscais e garantindo que as obrigações são cumpridas de forma transparente e atempada. Assim, pode tomar decisões mais informadas, melhorar a rentabilidade do negócio e manter a conformidade com as exigências legais.

Gerir o IVA de forma eficaz, é essencial para a saúde financeira da sua empresa, garantindo conformidade e aproveitamento de deduções. E já agora, não quer aproveitar também os benefícios do subsídio de refeição em cartão? Em 2025, o limite de isenção aumenta para 10,20€/dia, com uma isenção de 70% face ao valor em dinheiro!