Orçamento do Estado 2025: conheça os benefícios fiscais para empresas e trabalhadores

Descubra as principais alterações e transforme a forma como a sua empresa lida com os impostos e investimentos, porque em cada mudança há uma oportunidade para otimizar custos, melhorar o pacote de benefícios e ajustar estratégias fiscais de maneira vantajosa.

Neste artigo vamos falar sobre:

• O que é o Orçamento do Estado 2025?
• Qual é o seu impacto nas empresas e trabalhadores?
  • Principais benefícios e incentivos fiscais para empresas e trabalhadores
• Quais são as implicações do Orçamento do Estado 2025 para a gestão de Recursos Humanos?

O que é o Orçamento do Estado 2025?

A proposta de lei do Orçamento do Estado 2025 é um plano financeiro que concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIV Governo Constitucional para o próximo ano económico. Neste caso, o plano estabelece as receitas e as despesas do governo, incluindo medidas para reduzir impostos sobre trabalhadores e empresas, incentivar o investimento em sustentabilidade e apoiar jovens trabalhadores e famílias, entre outras iniciativas.

Qual é o impacto do Orçamento do Estado 2025 nas empresas e trabalhadores? 

Com o objetivo de trazer algum alívio fiscal e, ao mesmo tempo, fomentar o crescimento empresarial e o investimento, o Orçamento de Estado 2025 propõe várias medidas que poderão impactar de forma significativa as empresas e os trabalhadores.

Para as empresas, está prevista uma redução gradual do IRC e novos benefícios fiscais para investimentos em sustentabilidade e inovação, o que fortalecerá a competitividade. Para os trabalhadores, o ajuste nos escalões de IRS aumentará o rendimento disponível, e o IRS Jovem ampliado, oferecerá isenções em início de carreira. 

Principais benefícios e incentivos fiscais para empresas e trabalhadores

Efetivamente, a proposta de Orçamento do Estado 2025 inclui medidas de incentivo fiscal e outros benefícios tanto para empresas quanto para trabalhadores, que visam fortalecer o tecido empresarial e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.

Redução do IRC

Dentro em breve as empresas poderão sentir um pequeno alívio, sobretudo pequenas e médias empresas, com a taxa de IRC a baixar um ponto percentual: de 21% para 20%. A par, as PMEs e Small Mid Cap irão ter uma taxa de 16% aplicada aos primeiros 50.000€ de matéria coletável, sendo que atualmente a taxa é de 17%.

Valorização salarial

Os encargos com aumentos salariais passam de uma majoração de 150% para 200%, desde que o aumento médio anual seja de, no mínimo, 4,7% por trabalhador. Além disso, a taxa de dedução no lucro tributável dos capitais próprios aumenta 0,5%, beneficiando todas as empresas e apoiando o crescimento sustentável.

Aumento do lucro tributável por trabalhador

O Orçamento do Estado 2025 inclui um aumento da dedução máxima ao lucro tributável por trabalhador, de 1.640€ (2024) para 4.350€ (2025). Esta mudança visa fortalecer o incentivo às empresas que valorizam os salários e promovem a estabilidade financeira a longo prazo.

Diminuição dos encargos com viaturas

A redução da tributação autónoma sobre encargos com viaturas será bastante notória para veículos cujo valor de aquisição se situe entre os 27.500€ e os 45.000€. Esta medida pretende baixar a carga fiscal das empresas que possuem viaturas para atividades comerciais, incentivando a renovação da frota e o uso de veículos mais eficientes.

Incentivo à contratação de seguros de saúde

Em 2025 as empresas vão ser incentivadas a contratar seguros de saúde para trabalhadores e familiares, cujos custos passam a ser majorados em 20%. Na prática, isso significa que as empresas podem deduzir os custos com seguros de saúde em 120% no IRC, o que promove a prática de benefícios sociais no local de trabalho. 

Redução de IRS e Segurança Social

Está prevista isenção de IRS e Segurança Social até ao limite de 6% da retribuição base anual. Esta isenção abrange prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço, desde que pagas de forma voluntária e sem caráter regular. O benefício aplica-se apenas a empresas que cumpram as condições previstas para a aplicação do incentivo fiscal à valorização salarial e que o mencionem na declaração anual de rendimentos dos trabalhadores.

Aumento do limite dos escalões IRS

A Proposta do Orçamento do Estado 2025 prevê também um aumento dos limites dos escalões de IRS, de forma a maximizar o rendimento disponível dos trabalhadores, aliviando a carga sobre os rendimentos médios e baixos.

Redução da retenção na fonte para trabalho suplementar

A partir de agora, o Orçamento do Estado 2025 introduz uma redução significativa na retenção na fonte sobre horas extra. 

Para os trabalhadores abrangidos, a taxa de retenção será fixada em 50% da taxa normal de retenção sobre o rendimento mensal, independentemente do número de horas extra trabalhadas. No caso dos trabalhadores não residentes, a isenção sobre o rendimento proveniente de trabalho suplementar será ampliada até 100 horas, duplicando o limite anterior de 50 horas. Estas alterações permitem que os trabalhadores vejam um aumento no valor líquido do seu salário mensal.

Menos tributação no subsídio de refeição

O subsídio de refeição é uma das alterações mais significativas da proposta do Orçamento do Estado 2025. Trabalhadores que recebem o subsídio de refeição em cartão refeição, apenas terão tributada a parte que excede 70% do limite legal (60% em 2024), o que aumenta para 10,20€ o valor do subsídio de refeição isento de impostos.

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Alargamento da isenção no IRS Jovem

Para os jovens trabalhadores, o Orçamento do Estado 2025 traz excelentes notícias. A isenção de IRS vai ser alargada até aos 35 anos durante os primeiros 10 anos de rendimentos das categorias A e B. E os jovens já não precisam de terminar um curso ou formação para poderem usufruir desta isenção!

Incentivo à Capitalização das Empresas

A majoração de dedução para Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) passa de 30% para 50%, com um spread mais favorável aplicável a todas as entidades elegíveis. A proposta do Orçamento do Estado 2025 inclui ainda um reforço no incentivo ao investimento de pessoas singulares na capitalização de empresas: será possível deduzir 20% das entradas de capital em dinheiro, seja no montante bruto dos lucros distribuídos pela empresa ou, no caso de venda da participação, no saldo entre mais-valias e menos-valias apuradas. 

Porém, a dedução não será aplicável a instituições de crédito e seguradoras, nem a entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal ou pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Quais são as implicações do Orçamento do Estado 2025 para a gestão de Recursos Humanos?

O novo Orçamento do Estado 2025 implica mudanças importantes na gestão de Recursos Humanos e no planeamento orçamental e fiscal das empresas. Essas mudanças exigem um ajuste de estratégias, de modo a que as empresas possam usufruir dos incentivos diretos, mas também exigem um novo pacote de benefícios para os colaboradores, como subsídio de refeição em cartão, majorações em seguros de saúde e ajustes fiscais em prémios de produtividade e gratificações, por exemplo.

Assim, a gestão de RH pode ajudar a melhorar a retenção de talentos e a satisfação dos colaboradores, tornando o pacote de compensação mais atrativo sem sobrecarregar a empresa com altos custos fiscais, e impactando positivamente a cultura organizacional e a interação das equipas.

Como vê, o Orçamento do Estado para 2025 traz mudanças que afetam a gestão de Recursos Humanos e o planeamento financeiro da sua empresa, e neste cenário o cartão de refeição destaca-se como um benefício importante, particularmente agora que aumentou a isenção de tributação. Se ainda não usa o Cartão Pluxee Refeição, clique aqui e saiba quanto poderá poupar!