RFAI: o impulso fiscal para o crescimento empresarial

Nesta artigo vamos abordar os seguintes tópicos:

• O que é o RFAI?
• Como funciona o RFAI?
• Vantagens do RFAI para as empresas
• Passo a passo para aderir ao RFAI

O que é o RFAI?

O RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) é um incentivo fiscal previsto no Decreto-Lei nº 162/2014, que permite que as empresas deduzam no IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) uma percentagem dos investimentos realizados em ativos (tangíveis e intangíveis), e desde que esses investimentos promovam a criação de emprego e a sua respetiva manutenção (artigos 22º a 26º do Código Fiscal do Investimento).

Existem outros benefícios fiscais?

Sim, além da dedução à coleta do IRC, o RFAI oferece benefícios como isenção ou redução de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e Imposto do Selo.

Quem pode beneficiar?

Empresas dos seguintes setores de atividade: agrícola, florestal, agroindustrial, energético e turístico, indústria extrativa e transformadora (com exceção do setor siderúrgico), construção, reparação ou transformação naval (exceto projetos superiores a 100 milhões de euros, desde que sejam notificados à Comissão Europeia) e fibras sintéticas e empresas com atividade no âmbito das redes de banda larga de nova geração.

Além da realização de investimentos empresariais em ativos novos ligados à atividade produtiva dentro deste grupo de setores de atividade, para beneficiarem do RFAI as empresas precisam de ter contabilidade organizada, situação fiscal regularizada e lucro tributável não determinado por métodos indiretos, entre outros critérios definidos no Artigo 22.º do novo Código Fiscal do Investimento.

Como funciona o RFAI?

Para oferecer benefícios fiscais às empresas que investem em ativos produtivos, o RFAI funciona da seguinte forma:

• Dedução no IRC para investimentos elegíveis até 15 milhões de euros, taxa de 25% do valor do investimento. E para investimentos superiores a 15 milhões de euros, taxa de 10% (de acordo com os benefícios listados na secção III do novo Código Fiscal do Investimento).
• Isenção ou redução de IMI, durante a vigência do contrato, relativamente aos prédios utilizados pelo promotor no âmbito do projeto de investimento.
• Isenção ou redução de IMT, relativamente às aquisições de prédios incluídas no plano de investimento e realizadas durante o período de investimento.
• Isenção de Imposto do Selo, relativamente a todos os atos ou contratos necessários à realização do projeto de investimento.

Quais são as despesas elegíveis?

As despesas elegíveis no RFAI incluem ativos fixos tangíveis (como equipamentos, máquinas e instalações diretamente relacionadas à atividade produtiva) e ativos intangíveis (como despesas com patentes, conhecimentos técnicos e softwares). 

Vantagens do RFAI para as empresas

Com o RFAI, as empresas podem beneficiar de vantagens únicas, economizar em impostos e crescer de forma sustentável, inovadora e competitiva:

• Redução da carga fiscal até 25% de IRC.
• Redução ou isenção de IMI e IMT para imóveis associados ao projeto.
• Melhoria da liquidez, com menos impostos a pagar, o que se traduz na aplicação de capital noutras áreas estratégicas do negócio, como inovação, marketing ou contratação de colaboradores.
• Estímulo à inovação e modernização, com o incentivo à aquisição de equipamentos novos e tecnologias, fundamentais para aumentar a eficiência e a competitividade no mercado de atuação.
• Suporte financeiro para facilitar a expansão de operações e aumentar a capacidade produtiva.
• Apoio ao desenvolvimento em regiões economicamente menos desenvolvidas, com benefícios fiscais maiores que ajudam a equilibrar o crescimento no país.

Passo a passo para aderir ao RFAI

Mais do que aproveitar incentivos fiscais, aderir ao RFAI é investir no crescimento da sua empresa com inteligência e estratégia. Siga o próximo passo a passo e transforme os seus projetos em vantagens reais, impulsionando a inovação e a competitividade.

Avalie a elegibilidade da empresa

Verifique se a sua empresa cumpre com os requisitos legais, como estar regularizada fiscalmente e realizar investimentos em ativos produtivos novos relacionados com a atividade.

Identifique os investimentos empresariais elegíveis

Identifique os ativos tangíveis e intangíveis que se enquadram no regime, como máquinas, equipamentos, softwares ou patentes, e assegure-se de que atendem aos critérios RFAI.

Reúna a documentação necessária

Prepare os documentos necessários, tais como declaração de início do projeto, comprovativos de aquisição dos ativos e certidão de regularização fiscal da empresa.

Registe o investimento no balanço da empresa

Certifique-se de que os ativos estão devidamente contabilizados como novos e indispensáveis à operação produtiva da sua empresa.

Solicite os benefícios fiscais

Preencha e submeta os formulários na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) durante o período de entrega da declaração de IRC.

Mantenha a conformidade fiscal

Garanta o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas ao longo do período de usufruto dos benefícios do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.

Considerações práticas para as empresas

Se pretende aderir ao RFAI, deve considerar os seguintes aspetos práticos:

• Avalie se os investimentos previstos estão alinhados com os objetivos estratégicos da sua empresa e estime o impacto dos benefícios fiscais no orçamento e fluxo de caixa.
• Certifique-se de que os ativos a serem adquiridos se enquadram nos critérios do RFAI (novos, indispensáveis e relacionados à atividade produtiva).
• Invista dentro do período fiscal para garantir que o projeto é considerado válido no ano corrente.
• Garanta que os bens são contabilizados corretamente como ativos fixos elegíveis no balanço.Respeite os prazos para submeter a declaração de IRC e os pedidos de benefícios fiscais junto da AT.
• Considere o suporte de um especialista em fiscalidade para evitar erros e maximizar os benefícios.
• Mantenha um sistema de controlo para assegurar que os ativos são usados conforme previsto e estão disponíveis para auditorias fiscais. Lembre-se de que as irregularidades podem levar à perda dos benefícios e à aplicação de penalidades.

Como vê, o RFAI é uma verdadeira ferramenta estratégica para impulsionar o crescimento sustentável da sua empresa. Ao investir em ativos produtivos, aproveita as vantagens do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e ainda ajuda a gestão de Recursos Humanos e compensações a transformar a inovação em resultados concretos. Não perca esta oportunidade de fazer mais com menos, e já agora comece a otimizar também os benefícios dos seus colaboradores, explorando a opção de subsídio de refeição em cartão, como parte da sua estratégia para elevar a eficiência e satisfação a outro nível!